Água II

E esta hém!

Do JN chega-nos mais uma:

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Privatização da água "de baixo para cima"
Abertura total no abastecimento em baixa e parcial nos sistemas em alta
Estado vai manter controlo total da "Águas de Portugal" e maioritário nas multimunicipais
Alfredo Maia
JN

O Governo quer aumentar o número de municípios com abastecimento de água às populações por entidades privadas, mas assegura desejar a melhoria dos contratos de concessão, para assegurar tarifas justas e a realização de investimentos. O Executivo deseja abrir a capitais privados - no máximo até ao final desta legislatura - o capital das empresas que gerem os sistemas multimunicipais (que captam e fornecem água), mas o Estado não deverá abrir mão do controlo maioritário. É a privatização da água a avançar "de baixo para cima", reconhece o ministro do Ambiente, em declarações ao "Jornal de Notícias". Mas com limites. Os sistemas em baixa poderão ser 100% privados; os sistemas em alta terão obrigatoriamente capital maioritariamente público; e a "holding" do Estado - a Águas de Portugal (AdP) - manterá capitais exclusivamente públicos, garante Francisco Nunes Correia.
"Animar o mercado"
"Faz parte dos nossos projectos apelar a uma maior participação dos privados", declara. "A curto prazo, a distribuição em baixa (às populações) será o espaço privilegiado para fazer afluir investimentos e conhecimentos". Quanto à hipótese de privatização maciça do sector da água, Nunes Correia diz ter "grande prudência" e defender a manutenção de "um grande controlo público". Mas "admite, num segundo passo, abrir o capital dos sistemas multimunicipais" em alta, isto é, que captam a água e fornecem os distribuidores (câmaras, serviços municipalizados, empresas municipais e empresas privadas concessionárias). Desde que se mantenham maioritariamente públicos, assegura.Esta forma de "animar o mercado" com a entrada parcial de capitais privados, até ao máximo de 49%, "e aliás prevista na legislação em vigor", deverá acontecer "dentro de um ano ou ano e meio - no máximo quatro anos", prevê. Mas acaba por aqui. A AdP continuará 100% pública, como uma espécie de braço armado do Estado no sector. "É importante ter um comando claro e inequívoco" na definição e controlo das estratégias, papel que caberá à holding.O ministro faz uma apreciação "globalmente positiva" das 16 concessões privadas na distribuição em 21 concelhos, que abrangem 10% da população. Mas "é necessário melhorar exigências contratuais quanto a necessidade de investimentos e à sua repercussão nos tarifários, pois, sendo um serviço e uma actividade económica, a água é antes de mais um serviço social", argumenta. Por isso, o Governo e o Instituto Regulador da Água e dos Resíduos preparam normas para melhorar as regras. Mas vai mais longe. Pensa que as concessões estão pulverizadas, pois em regra cada uma corresponde a um município, quando deveriam corresponder o mais possível à área servida pelos sistemas em alta.
Papel do Estado
Nunes Correia garante que o processo de concentração regional de concessões "será voluntário", cabendo a cada autarquia decidir. Questionado sobre se os municípios poderão vir a ser persuadidos a tomar essa opção com o argumento de maior acesso a fundos para investimento, responde ser "prematuro fazer considerações". E sublinha que "os municípios ficam prejudicados quando continuam sozinhos na satisfação de maiores exigências", pelo que será importante "ganhar escala" para realizar investimentos e gerir sistemas.Para o ministro, a privatização terá a vantagem de "clarificar o papel do Estado na regulação" do mercado, cabendo-lhe fixar e vigiar as regras de formação dos preços e impor exigências de investimento. Por outro lado, aumenta a capacidade de investimento designadamente em redes de abastecimento, "trazendo capitais privados e permitindo ao Estado reorientar os seus recursos onde são mais prioritários e onde não há retorno económico", como a requalificação do território ou nas áreas protegidas. Outra vantagem, diz, é a transferência de experiência e conhecimento de gestão, melhorando a eficiência.
Críticas de STAL sublinham fragilidades
O aumento da eficiência dos distribuidores de água com a sua privatização defendido pelo ministro do Ambiente é contrariado pela experiência de serviços públicos. "O Serviço de Águas de Sintra - um exemplo entre muitos - gera resultados positivos, aumentou a produtividade, tem excelentes condições de trabalho e um programa de redução das perdas de água, melhorando a eficiência", garante José Manuel Marques, dirigente para a área da água do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que continua a contestar as privatizações. "Não se notam melhorias substanciais", apesar dos "aumentos dos preços em vários operadores, gerando contestação das populações". Trata-se de um sector que gera "grandes margens de lucro", potenciado pelo facto de algumas concessões se limitarem a gerir redes com investimentos das autarquias prévios à privatização, diz. "É uma leitura simplista", contraria o ministro. "Quando se contrata uma concessão deve ter-se em conta os investimentos feitos ou a fazer - por isso é necessário um quadro legal que explicite melhor o processo".