E esta hém!
Do JN chega-nos mais uma:
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Privatização da água "de baixo para cima"
Abertura total no abastecimento em baixa e parcial nos sistemas em alta
Estado vai manter controlo total da "Águas de Portugal" e maioritário nas multimunicipais
Alfredo Maia
JN
O Governo quer aumentar o número de municípios com abastecimento de água às populações por entidades privadas, mas assegura desejar a melhoria dos contratos de concessão, para assegurar tarifas justas e a realização de investimentos. O Executivo deseja abrir a capitais privados - no máximo até ao final desta legislatura - o capital das empresas que gerem os sistemas multimunicipais (que captam e fornecem água), mas o Estado não deverá abrir mão do controlo maioritário. É a privatização da água a avançar "de baixo para cima", reconhece o ministro do Ambiente, em declarações ao "Jornal de Notícias". Mas com limites. Os sistemas em baixa poderão ser 100% privados; os sistemas em alta terão obrigatoriamente capital maioritariamente público; e a "holding" do Estado - a Águas de Portugal (AdP) - manterá capitais exclusivamente públicos, garante Francisco Nunes Correia.
"Animar o mercado"
"Faz parte dos nossos projectos apelar a uma maior participação dos privados", declara. "A curto prazo, a distribuição em baixa (às populações) será o espaço privilegiado para fazer afluir investimentos e conhecimentos". Quanto à hipótese de privatização maciça do sector da água, Nunes Correia diz ter "grande prudência" e defender a manutenção de "um grande controlo público". Mas "admite, num segundo passo, abrir o capital dos sistemas multimunicipais" em alta, isto é, que captam a água e fornecem os distribuidores (câmaras, serviços municipalizados, empresas municipais e empresas privadas concessionárias). Desde que se mantenham maioritariamente públicos, assegura.Esta forma de "animar o mercado" com a entrada parcial de capitais privados, até ao máximo de 49%, "e aliás prevista na legislação em vigor", deverá acontecer "dentro de um ano ou ano e meio - no máximo quatro anos", prevê. Mas acaba por aqui. A AdP continuará 100% pública, como uma espécie de braço armado do Estado no sector. "É importante ter um comando claro e inequívoco" na definição e controlo das estratégias, papel que caberá à holding.O ministro faz uma apreciação "globalmente positiva" das 16 concessões privadas na distribuição em 21 concelhos, que abrangem 10% da população. Mas "é necessário melhorar exigências contratuais quanto a necessidade de investimentos e à sua repercussão nos tarifários, pois, sendo um serviço e uma actividade económica, a água é antes de mais um serviço social", argumenta. Por isso, o Governo e o Instituto Regulador da Água e dos Resíduos preparam normas para melhorar as regras. Mas vai mais longe. Pensa que as concessões estão pulverizadas, pois em regra cada uma corresponde a um município, quando deveriam corresponder o mais possível à área servida pelos sistemas em alta.
Papel do Estado
Nunes Correia garante que o processo de concentração regional de concessões "será voluntário", cabendo a cada autarquia decidir. Questionado sobre se os municípios poderão vir a ser persuadidos a tomar essa opção com o argumento de maior acesso a fundos para investimento, responde ser "prematuro fazer considerações". E sublinha que "os municípios ficam prejudicados quando continuam sozinhos na satisfação de maiores exigências", pelo que será importante "ganhar escala" para realizar investimentos e gerir sistemas.Para o ministro, a privatização terá a vantagem de "clarificar o papel do Estado na regulação" do mercado, cabendo-lhe fixar e vigiar as regras de formação dos preços e impor exigências de investimento. Por outro lado, aumenta a capacidade de investimento designadamente em redes de abastecimento, "trazendo capitais privados e permitindo ao Estado reorientar os seus recursos onde são mais prioritários e onde não há retorno económico", como a requalificação do território ou nas áreas protegidas. Outra vantagem, diz, é a transferência de experiência e conhecimento de gestão, melhorando a eficiência.
Críticas de STAL sublinham fragilidades
O aumento da eficiência dos distribuidores de água com a sua privatização defendido pelo ministro do Ambiente é contrariado pela experiência de serviços públicos. "O Serviço de Águas de Sintra - um exemplo entre muitos - gera resultados positivos, aumentou a produtividade, tem excelentes condições de trabalho e um programa de redução das perdas de água, melhorando a eficiência", garante José Manuel Marques, dirigente para a área da água do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que continua a contestar as privatizações. "Não se notam melhorias substanciais", apesar dos "aumentos dos preços em vários operadores, gerando contestação das populações". Trata-se de um sector que gera "grandes margens de lucro", potenciado pelo facto de algumas concessões se limitarem a gerir redes com investimentos das autarquias prévios à privatização, diz. "É uma leitura simplista", contraria o ministro. "Quando se contrata uma concessão deve ter-se em conta os investimentos feitos ou a fazer - por isso é necessário um quadro legal que explicite melhor o processo".
Água II
Água
A propósito da "água", cá vai uma noticia do EXPRESSO
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Ministro do Ambiente anuncia
Privatização da água vai avançar
A primeira concessão do abastecimento de água vai ter lugar dentro de dois ou três anos, anuncia o ministro Nunes Correia.
9:08 Segunda-feira, 5 de Nov de 2007
João Relvas/Lusa
O primeiro concurso de concessão do abastecimento de água deverá ser lançado dentro de dois ou três anos, criando uma indústria da água para privados, revela o ministro do Ambiente, Nunes Correia, em entrevistas publicadas hoje.
"Entre 2009 e 2010 [será lançado o primeiro concurso de concessão] uma vez que a ideia é que em 2008 comecem a ser criados sistemas" de abastecimento, disse Nunes Correia ao Jornal de Negócios (JdN), prevendo que passe a haver entre 40 a 50 concessões privadas.
O ministro assinalou que a entrega aos privados, por concessão, da exploração das infra-estruturas em 'baixa' [desde o reservatório camarário até ao cliente final] faz parte da execução do Plano Estratégico de Abastecimento de Águas Residuais 2007-2013.
O modelo a adoptar, é segundo o ministro, a concessão a empresas privadas por períodos de 15 anos, dos vários sistemas 'em baixa' que vão ser criados e que Nunes Correia acredita que serão na ordem das dezenas.
"Não ficaria surpreendido que, no mínimo, aparecessem entre 40 e 50 novos sistemas em 'baixa'. Vai ser criado um mercado de concessões como jamais existiu em Portugal na indústria da água", disse.
Para já, de acordo com o ministro, o objectivo "é aprofundar as parcerias com os municípios até à construção, melhoria e requalificação dos sistemas em 'baixa'", mas no futuro "não existe a intenção" que a exploração seja feita pelas empresas participadas da Águas de Portugal (AdP).
"A AdP está agora com as câmaras - no seguimento de um protocolo com cerca de 150 municípios com interesse na integração da alta com a baixa - a desenvolver estudos para caracterizar os sistemas", referiu Nunes Correia.
Numa outra entrevista hoje publicada pelo Diário de Notícias, o ministro do Ambiente, adiantou que a empresa Aquapor, participada da AdP responsável directa ou indirectamente pelo abastecimento de água e saneamento de águas residuais de 24 municípios, será vendida a 100 por cento através de negociação particular e directa até Março de 2008.
Nas entrevistas, considerou que o encaixe com a venda da companhia, que antes da reestruturação estava avaliada em 50 milhões de euros, deve constituir receita para a AdP e não directamente para o Estado.
Revelou também que em 2008 a AdP será alvo de um aumento de capital de 300 milhões de euros para concretizar as prioridades traçadas pelo Quadro de Referência Nacional (QREN), acrescentando que "a médio prazo" a privatização da AdP "faz todo o sentido porque os privados dão mais capital de eficiência à empresa".
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Ora, toma lá, e embrulha!
O "Novo-Velho" PS em Sesimbra
Muito se tem escrito por aí acerca do NOVO PS em Sesimbra. Gostaria de saber, em primeiro lugar, de onde é que surge esta ideia de "novo"? Nova cara, nova oposição, novo presidente, novo isto e novo aquilo.
Constata-se porém que os "novos" rostos do "novo" PS não passam de velhos nossos conhecidos. Mais! Estes "novos" ps´s não passam daqueles, que não tendo tido o benefício pessoal com o cargo que actualmente exercem (entenda-se: vencimento, automovel, cartão de crédito...), estão a contar as espingardas para eventualmente usufruirem destas regalias.
Ora, se contabilizarmos, em termos de vereadores, verifica-se que este número se reduz a um mero par - Gameiro e Guilhermina.
Daqui, far-se-á a dedução que o VELHO PS, se resignaria a estes dois vereadores - POBRE VELHO PS.
Mas há mais: existe por este novo universo socialista sesimbrense, cheio de virtudes, soluções e novas ideias, um elemento que, qual D. Sebastião, surgiu deste nevoeiro socialista, como sendo o aglutinador de sensibilidades e militantes. Bom, até aqui tudo bem! Mas... depois de tantas críticas bloguistas áqueles que não são de Sesimbra... surge alguém (de) Viana!
Afinal, não há em Sesimbra, socialistas capazes de fazer essa tarefa?
Pois eu não acho, e deixo o aviso: "novos socialistas" cuidem-se, porque ouvi dizer que há por aí uns tanto ou quantos "MAIS QUE VELHOS, QUE JÁ FORAM, MAS QUEREM SER NOVOS" que vos vos vão entreter por ora, mas que também "contam espingardas".
Finalmente a censura!
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